Novo Portal de Serviços da RFB irá substituir o E-CAC
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19 de abril de 2024Supremo decide que Pis/Cofins incidem em locação de bens móveis e imóveis
22 de abril de 2024Em 15 de abril de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria nº 410, que institui o Portal de Serviços da RFB, uma plataforma integrada e unificada dos serviços digitais oferecidos pelo órgão fiscal a cidadãos e empresas, inclusive aqueles cuja gestão seja realizada de forma compartilhada com outros órgãos públicos
Dentre as principais mudanças decorrentes da unificação dos serviços é a desativação do atual Centro de Atendimento Virtual, conhecido como Portal e-CAC, que seguirá funcionando na fase de transição e será desligado após a migração de todos os seus serviços digitais ao novo Portal de Serviços.
O Portal de Serviços da Receita Federal será lançado a partir de 1 de junho de 2024 e poderá ser acessado no endereço <https://servicos.receitafederal.gov.br, integrado ao site institucional da RFB.