Painel tributário BCA

Temas n. 479 e 739/STJ: canceladas teses sobre contribuição previdenciária patronal incidente sobre salário-maternidade e terço constitucional de férias

Em 09/06/2026, foi publicado o acórdão de julgamento do Recurso Especial n. 1.230.957/RS, no qual a Primeira Seção do STJ, em sede de juízo de retratação,

Leia mais

16 de junho de 2026

Fim da “taxa das blusinhas”: MP n. 1.357/2026, Portaria MF n. 1.342/2026 e ADI n. 7.974/STF

Em 12/05/2026 foram publicadas a MP n. 1.357/2026, que alterou o Decreto-Lei nº 1.804/1980, e a Portaria MF n.1.342/2026, que alterou a Portaria MF nº 156/1999,

Leia mais

10 de junho de 2026

Reforma Tributária: RFB esclarece a utilização dos créditos de PIS/COFINS na transição para a CBS

Em 03/06/2026, a RFB disponibilizou orientações no site do gov.br, com amparo especialmente no art. 378da LC n.214/2025, acerca do tratamento a ser dado aos saldos

Leia mais

8 de junho de 2026

Carregar mais