Pré-Comitê Gestor do IBS divulga cartilha para orientar a emissão de NF-e

Em 14/11/2025, foi divulgada pelo “Pré-Comitê Gestor” a “Cartilha Orientativa – Volume 1” que, embora não possua caráter normativo, apresenta as primeiras diretrizes operacionais e técnicas para o correto preenchimento da NF-e no âmbito do sistema do IBS, com vistas a orientar empresas, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas.

Considerando que o exercício de 2026 foi definido como um período de testes para a implementação da CBS e do IBS, a partir de 1º de janeiro os contribuintes estarão obrigados a emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque individualizados desses tributos por operação.

Nesse sentido, a Cartilha apresenta o novo modelo opcional de Apuração Assistida do IBS, no qual o Comitê Gestor processa em tempo real as informações enviadas pelo contribuinte, por meio de documentos fiscais eletrônicos e declarações específicas, consolidando os dados e disponibilizando um cálculo prévio do IBS devido ou a recuperar.

O material também contempla:

• os novos campos incluídos na NF-e, em especial aqueles relacionados a débitos e créditos, ajustes, retificações e transferências de créditos;
• as regras para emissão das Notas Fiscais de Débito e Crédito;
• as situações específicas que produzem efeitos diretos na apuração assistida do IBS (como, por exemplo, perecimento, perda roubo ou furto durante otransporte; e imobilização de Item); e
• o tratamento das operações ao longo da cadeia produtiva e na etapa de consumo final, com destaque para seus reflexos no fluxo de créditos e débitos;
• os exemplos ilustrativos do uso dos novos campos, finalidades e eventos.

Os contribuintes que, no decorrer do exercício de 2026, emitirem os documentos fiscais eletrônicos em conformidade com as normas e as notas vigentes estarão dispensados do recolhimento do IBS e da CBS.