Painel tributário BCA
Tema n. 1.369/STJ: Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-DIFAL de consumidor final contribuinte
Em 03/07/2026, foram publicados os acórdãos de julgamento dos Recursos Especiais n. 2.025.997/DF e 2.133.933/DF, nos quais a Primeira Seção do STJ, em votação unânime, decidiu
10 de agosto de 2026
Ato Conjunto RFB/CGIBS n. 4/2026: cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos na Reforma Tributária e adiamento das validações de CBS e IBS
Em 31/07/26, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS n. 4, editado com base no art. 112 dos
6 de agosto de 2026
ADI n. 8.002: CNI questiona a vedação ao aproveitamento de créditos de IPI, PIS e COFINS após a redução de benefícios promovida pela LC n. 224/2025
Em 30/07/2026, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, perante o STF, a ação direta de inconstitucionalidade n. 8.002, com requerimento de medida cautelar, para impugnar
3 de agosto de 2026
Estudos BCA
Tema 1263/STJ: sobre o efeito impeditivo do seguro garantia
De Robson Maia Lins, , Maria Ângela Lopes Paulino Padilha, Paloma Nunes Góngora e Guilherme Ganen do Carmo
14 de julho de 2026
Imunidade Recíproca na Reforma Tributária – RML, PGF e GT
De Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes e Gabriel de Almeida Testai
14 de julho de 2026
O Imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua Incidência Plurifásica
De Robson Maia Lins, Taísa Silva Reque e Julia Moura de Souza
29 de setembro de 2025
