Painel tributário BCA
Tema n. 1.228/STJ: titular de serviço notarial ou registral não é contribuinte do salário-educação
Em 20/08/2026, a Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema n. 1.228, sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixando a seguinte tese: “a contribuição
28 de setembro de 2026
Justiça de SP afasta IBS e CBS da base de cálculo do ICMS em decisão liminar
Em 09/09/2026, o Juiz Márcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu medida liminar no Mandado de Segurança n. 1138866-98.2026.8.26.0053, para
15 de setembro de 2026
Tema n. 1.372/STJ: ICMS-DIFAL não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
Em 28/08/2026, foram publicados os acórdãos proferidos pela Primeira Seção do STJ no julgamento do Tema n. 1.372, sob a sistemática dos recursos repetitivos, no qual
8 de setembro de 2026
Estudos BCA
Tema 1263/STJ: sobre o efeito impeditivo do seguro garantia
De Robson Maia Lins, , Maria Ângela Lopes Paulino Padilha, Paloma Nunes Góngora e Guilherme Ganen do Carmo
14 de julho de 2026
Imunidade Recíproca na Reforma Tributária – RML, PGF e GT
De Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes e Gabriel de Almeida Testai
14 de julho de 2026
O Imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua Incidência Plurifásica
De Robson Maia Lins, Taísa Silva Reque e Julia Moura de Souza
29 de setembro de 2025
