Painel tributário BCA
CARF: mantida a incidência de PIS/COFINS sobre receitas operacionais de instituições financeiras
Em 13 de março de 2026, foi publicado o Acórdão 3202-003.344, proferido pela 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF,
23 de março de 2026
STJ mantém decisão que permitiu adesão a programa de pagamento sem a inclusão de todos os débitos tributários inscritos em dívida ativa
Em 06/03/2026, foi publicado o acórdão do Recurso Especial n. 2.184.190/CE, no qual a Segunda Turma do STJ, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso especial
13 de março de 2026
Tema n. 1.385/STJ: vedada a recusa de fiança bancária ou seguro garantia em execução fiscal
Em 11/03/2026, foi publicado o acórdão proferido pela Primeira Seção de Direito Público do STJ, por ocasião do Tema n. 1.385, no qual restou fixada, por
12 de março de 2026
Estudos BCA
O Imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua Incidência Plurifásica
De Robson Maia Lins, Taísa Silva Reque e Julia Moura de Souza
29 de setembro de 2025
Sujeição passiva na repetição do indébito do imposto sobre bens e serviços
De Pablo Pavoni e Lucas Galvão de Britto
28 de junho de 2025
1 de janeiro de 2023
