“Tarifaço” dos EUA e resposta paulista: créditos do ProAtivo para exportadoras
Receita Federal reforça vedação ao aproveitamento de prejuízos fiscais
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20 de agosto de 2025Em 30 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos editou Ordem Executiva impondo tarifa adicional que eleva para 50% o gravame sobre a maior parte dos produtos brasileiros importados pelo país. Como contrapartida econômica, o Governo de São Paulo anunciou a 12ª rodada do ProAtivo, com liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS para reforçar a liquidez de exportadoras, com foco nas que vendem aos EUA.
O ProAtivo é o programa estadual que permite a transferência de crédito acumulado de ICMS por empresas que investiram em ativo imobilizado em São Paulo, operando por rodadas periódicas definidas em ato do Secretário da Fazenda e por portarias de execução.
A Portaria SRE 43, publicada em 01/08/2025, executando a 12ª rodada, abriu o período de adesão de 12/08/2025 a 02/09/2025 para contribuintes de qualquer setor e fixou limites diferenciados: até R$ 120 milhões por empresa que tenha exportado diretamente mais de R$ 20 milhões aos EUA entre 2021 e 2024; e R$ 30 milhões para os demais.
Além disso, o pacote paulista inclui linha de crédito de R$ 400 milhões (Giro Exportador – Desenvolve SP) para empresas cujas vendas aos EUA foram afetadas, como instrumento complementar de fôlego de caixa.
A base normativa do programa está na Resolução SFP 67/2021, que o institui, e na Resolução SFP 22/2025, que disciplina esta rodada.