Painel tributário BCA
Tema n. 487/STF: fixados limites para multas isoladas por descumprimento de deveres instrumentais
Em 17/12/2025, após pedidos de vista interromperem o julgamento e coma formação de três correntes distintas, foi julgado o Recurso Extraordinário n. 640452, com repercussão geral
18 de dezembro de 2025
Reforma Tributária: novas regras para emissão de NF-e a partir de 2026
A RFB e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram, em2 de dezembro de 2025, oComunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025 sobre a entrada em vigor da
3 de dezembro de 2025
Lei n. 15.270/2025: a Reforma da Tributação sobre a Renda no Brasil
No dia 27/11/2025, após sanção presidencial, foi publicada a Lei n. 15.270/2025- originada do PLP n. 1.087/2025- ,que, ao promover alterações nas Leis n. 9.250/1995 e
28 de novembro de 2025
Estudos BCA
O Imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua Incidência Plurifásica
De Robson Maia Lins, Taísa Silva Reque e Julia Moura de Souza
29 de setembro de 2025
Sujeição passiva na repetição do indébito do imposto sobre bens e serviços
De Pablo Pavoni e Lucas Galvão de Britto
28 de junho de 2025
1 de janeiro de 2023


