barroscarvalho

Em 22/04, foi publicado o acórdão de julgamento do Recurso Especial n. 2.169.655, no qual a Primeira Turma de Direito Público do STJ, por unanimidade, decidiu […]

Em 22/04, foi publicado o acórdão de julgamento do Recurso Especial n. 2.106.792/RJ, em que a Primeira Turma de Direito Público do STJ decidiu, por unanimidade, […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n.º 2.174.870/MG, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, assentou que o bloqueio […]

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Em 20/03/25, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) emitiu orientação (Resposta à Consulta Tributária nº 31382/2025) destacando os reflexos decorrentes […]

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao julgar o Acórdão nº 9303-015.868, publicado em 17 de março de 2025, […]

Em 6 de março de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT n. 27/2025, por meio da qual reafirma a […]

Em sessão virtual finalizada em 21/03/2025, por unanimidade, o Tribunal Pleno do STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE n. […]

Em 21/02/2025, foi publicado o acórdão do Agravo em Recurso Especial n. 2.607.634/SP, no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu […]