barroscarvalho
16 de julho de 2026
Em 13/07/2026, a Receita Federal publicou os Editais de Transação n. 9 e n. 10/2026, que instituem novas modalidades de negociação, por adesão, de créditos tributários […]
14 de julho de 2026
De Robson Maia Lins, , Maria Ângela Lopes Paulino Padilha, Paloma Nunes Góngora e Guilherme Ganen do Carmo
14 de julho de 2026
De Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes e Gabriel de Almeida Testai
1 de julho de 2026
Em 22/06/2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MF n. 1.785, que atribuiu efeito vinculante a 51 súmula do CARF, correspondentes aos enunciados […]
25 de junho de 2026
Em 28/05/2026, foi publicado o Acórdão n. 2402-013.504, proferido pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF no Processo Administrativo […]
16 de junho de 2026
Em 11/06/2026, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução PGE n. 031, pela qual a Procuradoria Geral do Estado de São […]
16 de junho de 2026
Em 09/06/2026, foi publicado o acórdão de julgamento do Recurso Especial n. 1.230.957/RS, no qual a Primeira Seção do STJ, em sede de juízo de retratação, […]
10 de junho de 2026
Em 12/05/2026 foram publicadas a MP n. 1.357/2026, que alterou o Decreto-Lei nº 1.804/1980, e a Portaria MF n.1.342/2026, que alterou a Portaria MF nº 156/1999, […]
8 de junho de 2026
Em 03/06/2026, a RFB disponibilizou orientações no site do gov.br, com amparo especialmente no art. 378da LC n.214/2025, acerca do tratamento a ser dado aos saldos […]