barroscarvalho
27 de outubro de 2026
De Robson Maia Lins, Guilherme Soares Diniz, Taísa Silva Reque
27 de outubro de 2026
O STF concluiu, em 07/10/2026 e 21/10/2026, respectivamente, os julgamentos do RE n. 835.818 (Tema 843) e do RE n. 592.616 (Tema 118), ambos sob o […]
23 de outubro de 2026
Em 19/10/2026, o Plenário do STF concluiu o julgamento do Tema n. 1.348, sob a sistemática da repercussão geral, fixando, por maioria, a tese de que […]
7 de outubro de 2026
Em 05/10/2026, foi publicada a Portaria Conjunta MF/CGIBS n. 14/2026, aprovada pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do IBS, que estabelece a metodologia de […]
1 de outubro de 2026
Em 30/09/2026, o Plenário do STF concluiu o julgamento da ADI n. 5.161/DF e, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para conferir interpretação conforme à […]
28 de setembro de 2026
Em 20/08/2026, a Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema n. 1.228, sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixando a seguinte tese: “a contribuição […]
15 de setembro de 2026
Em 09/09/2026, o Juiz Márcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu medida liminar no Mandado de Segurança n. 1138866-98.2026.8.26.0053, para […]
8 de setembro de 2026
Em 28/08/2026, foram publicados os acórdãos proferidos pela Primeira Seção do STJ no julgamento do Tema n. 1.372, sob a sistemática dos recursos repetitivos, no qual […]
8 de setembro de 2026
Em 04/09/2026, foi publicada Lei Complementar n. 236/2026 – originada do Projeto de Lei Complementar n. 124/2022 -, que alterou o Código Tributário Nacional (CTN) para […]