barroscarvalho

Em 07/04/2026, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n. 52/2026, que delimita a aplicação do entendimento firmado pelo STJ no Tema Repetitivo n. 1.125 quanto […]

Em 13 de março de 2026, foi publicado o Acórdão 3202-003.344, proferido pela 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF, […]

Em 17/03/2026, foi publicado o acórdão de julgamento dos Recursos Especiais n.s 2.198.235/CE e 2.191.364/RS (Tema n. 1373), no qual a Primeira Seção do STJ, por […]

Em 06/03/2026, foi publicado o acórdão do Recurso Especial n. 2.184.190/CE, no qual a Segunda Turma do STJ, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso especial […]

Em 11/03/2026, foi publicado o acórdão proferido pela Primeira Seção de Direito Público do STJ, por ocasião do Tema n. 1.385, no qual restou fixada, por […]

Em 4 de março de 2026, o STF concluiu o julgamento conjunto das ADIs n.7716, 7077 e 7634, que discutiam a constitucionalidade de dispositivos da legislação […]

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF06 n. 6002, publicada em 02 de março de 2026, firmou entendimento acerca da possibilidade […]

Em 17/12/2025, após pedidos de vista interromperem o julgamento e coma formação de três correntes distintas, foi julgado o Recurso Extraordinário n. 640452, com repercussão geral […]

A RFB e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram, em2 de dezembro de 2025, oComunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025 sobre a entrada em vigor da […]