barroscarvalho

Em 09/06/2026, foi publicado o acórdão de julgamento do Recurso Especial n. 1.230.957/RS, no qual a Primeira Seção do STJ, em sede de juízo de retratação, […]

Em 12/05/2026 foram publicadas a MP n. 1.357/2026, que alterou o Decreto-Lei nº 1.804/1980, e a Portaria MF n.1.342/2026, que alterou a Portaria MF nº 156/1999, […]

Em 03/06/2026, a RFB disponibilizou orientações no site do gov.br, com amparo especialmente no art. 378da LC n.214/2025, acerca do tratamento a ser dado aos saldos […]

No dia 22/05/2026, foi publicada a Portaria MF n. 1.398/2026 que altera o regimento interno do CARF para incluir as modificações sobre o contencioso administrativo trazidas […]

Em 01/06/2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 6/2026, reabrindo prazo para adesão à transação de débitos inscritos em dívida ativa […]

Em 05/05/2026, a Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, em processo sob segredo de justiça, que a eficácia plena da norma geral antielisiva prevista no […]

Em 27/04/2026, foi publicada a Portaria RFB n. 676/2026 que alterou as regras aplicáveis às transações de débitos tributários federais em contencioso administrativo, ampliando as hipóteses […]

No dia 30/04/2026, foram conjuntamente publicados os Regulamentos do IBS (Resolução CGIBS n. 6/2026) e da CBS (Decreto n. 12.955/2026)pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e […]

Em 17/04/2026, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN n. 186/2026, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples […]