Estudo

14 de julho de 2026

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De Robson Maia Lins, , Maria Ângela Lopes Paulino Padilha, Paloma Nunes Góngora e Guilherme Ganen do Carmo
14 de julho de 2026

Imunidade Recíproca na Reforma Tributária – RML, PGF e GT

De Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes e Gabriel de Almeida Testai
29 de setembro de 2025

O Imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua Incidência Plurifásica

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28 de junho de 2025

Sujeição passiva na repetição do indébito do imposto sobre bens e serviços

De Pablo Pavoni e Lucas Galvão de Britto
1 de janeiro de 2023

Tributação Software STF

De Maria Ângela Lopes Paulino Padilha e Lucas Galvão de Britto
1 de janeiro de 2023

Tributação ISS e ICMS hardware e software

De Marília Rodrigues Alves Carminatti
1 de janeiro de 2023

Liquidação antecipada seguro garantia

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1 de janeiro de 2023

Insignificância Penal

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1 de janeiro de 2023

Guerra Fiscal Glosa ICMS

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