informativo
14 de fevereiro de 2025
Em 03/02/2025, o STF julgou o RE nº 1.490.708/SP, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1367, para reafirmarque a inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre […]
10 de fevereiro de 2025
No dia 06/02/2025, foi apresentado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PLP n. 16/2025, que propõe alterações na LC n.87/1996, que dispõe sobre […]
7 de fevereiro de 2025
Em 11/12/2024, foi publicado o acórdão de julgamento do Agravo em Recurso Especial n. 2.621.584/RJ, no qual a Segunda Turma de Direito Público do STJ, por […]
5 de fevereiro de 2025
Em 06/03/2024, a Corte Especial do STJ iniciou o julgamento do Tema 1169 (Resp. nº 1978629/RJ, 1985037/RJ e 1985491/RJ), a fim de definir: se a liquidação […]
28 de janeiro de 2025
Em 18/12/24, foi publicado o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 678.360-RS pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vinculado ao Tema 558 da Repercussão Geral. O […]
28 de janeiro de 2025
Em 22/01/2025, foi publicadoo acórdão n. 1401-007.319no Processo Administrativo n. 16327.720629/2019-45, em trâmite perante a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento […]
24 de janeiro de 2025
A Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025, institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) com o objetivo de fomentar o financiamento […]
22 de janeiro de 2025
Em 20 de janeiro de 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 95, que dispõe sobre reconhecimento da regularidade fiscal de débitos […]
20 de janeiro de 2025
No dia 16/01/2025, após a sanção do Presidente da República, foi publicado o texto do PLP n. 68/2024, agora, Lei Complementar n. 214/2025, que, dentre outras […]