informativo

Em 22/01/2025, foi publicadoo acórdão n. 1401-007.319no Processo Administrativo n. 16327.720629/2019-45, em trâmite perante a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento […]

A Lei nº 15.103, de 22 de janeiro de 2025, institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) com o objetivo de fomentar o financiamento […]

Em 20 de janeiro de 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 95, que dispõe sobre reconhecimento da regularidade fiscal de débitos […]

No dia 16/01/2025, após a sanção do Presidente da República, foi publicado o texto do PLP n. 68/2024, agora, Lei Complementar n. 214/2025, que, dentre outras […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o RE nº 1.363.013 sob a sistemática dos recursos repetitivos (tema 1214), fixou a tese de que “é inconstitucional […]

No dia 30 de dezembro de2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.241/2024, a qual substituiu o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os Recursos Especiais n. 2.119.311/SC, 2.143.866/SP e 2.143.997/SP, […]

Foram publicados no Diário Oficial da União os Editais nºs 25/2024, 26/2024 e 27/2024, mediante os quais a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria […]

Em 31/12/2024, foi publicada a Portaria PGFN nº 2.044, que, ao substituir a antiga Portaria PGFN nº 164/2014, atualizou as regras para o oferecimento e aceitação […]