Em 17/03/2026, foi publicado o acórdão de julgamento dos Recursos Especiais n.s 2.198.235/CE e 2.191.364/RS (Tema n. 1373), no qual a Primeira Seção do STJ, por […]
Em 06/03/2026, foi publicado o acórdão do Recurso Especial n. 2.184.190/CE, no qual a Segunda Turma do STJ, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso especial […]
Em 11/03/2026, foi publicado o acórdão proferido pela Primeira Seção de Direito Público do STJ, por ocasião do Tema n. 1.385, no qual restou fixada, por […]
Em 4 de março de 2026, o STF concluiu o julgamento conjunto das ADIs n.7716, 7077 e 7634, que discutiam a constitucionalidade de dispositivos da legislação […]
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF06 n. 6002, publicada em 02 de março de 2026, firmou entendimento acerca da possibilidade […]
Em 17/12/2025, após pedidos de vista interromperem o julgamento e coma formação de três correntes distintas, foi julgado o Recurso Extraordinário n. 640452, com repercussão geral […]
No dia 27/11/2025, após sanção presidencial, foi publicada a Lei n. 15.270/2025- originada do PLP n. 1.087/2025- ,que, ao promover alterações nas Leis n. 9.250/1995 e […]