informativo

Em 13/07/2026, a Receita Federal publicou os Editais de Transação n. 9 e n. 10/2026, que instituem novas modalidades de negociação, por adesão, de créditos tributários […]

Em 22/06/2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MF n. 1.785, que atribuiu efeito vinculante a 51 súmula do CARF, correspondentes aos enunciados […]

Em 28/05/2026, foi publicado o Acórdão n. 2402-013.504, proferido pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF no Processo Administrativo […]

Em 11/06/2026, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução PGE n. 031, pela qual a Procuradoria Geral do Estado de São […]

Em 09/06/2026, foi publicado o acórdão de julgamento do Recurso Especial n. 1.230.957/RS, no qual a Primeira Seção do STJ, em sede de juízo de retratação, […]

Em 12/05/2026 foram publicadas a MP n. 1.357/2026, que alterou o Decreto-Lei nº 1.804/1980, e a Portaria MF n.1.342/2026, que alterou a Portaria MF nº 156/1999, […]

Em 03/06/2026, a RFB disponibilizou orientações no site do gov.br, com amparo especialmente no art. 378da LC n.214/2025, acerca do tratamento a ser dado aos saldos […]

No dia 22/05/2026, foi publicada a Portaria MF n. 1.398/2026 que altera o regimento interno do CARF para incluir as modificações sobre o contencioso administrativo trazidas […]

Em 01/06/2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 6/2026, reabrindo prazo para adesão à transação de débitos inscritos em dívida ativa […]