barroscarvalho
4 de abril de 2024
Com o julgamento dos Temas 881 e 885 do STF, restou fixada a tese de que, em se tratando de relações jurídico-tributárias de trato sucessivo, as […]
3 de abril de 2024
No julgamento da ADI 6365, por decisão unânime, o STF declarou inconstitucional a contribuição destinada ao Fundo Estadual de Transporte (FET), instituída pela Lei nº 3.617/19 […]
2 de abril de 2024
Na sessão virtual de 23.02.2024, teve início o julgamento da ADI nº 7.370 na qual discute-se a possibilidade de exclusão de contribuintes do REFIS em razão do pagamento de parcelas que não amortizem o débito parcelado pela Lei n. 9.964/00.
2 de abril de 2024
Em 02/04/2024, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB n. 2.184/2024, regulamentou a adesão à autorregularização de débitos tributários apurados em virtude de exclusões […]
1 de abril de 2024
Na sessão virtual de 23.02.2024, teve início o julgamento da ADI nº 7.370 na qual discute-se a possibilidade de exclusão de contribuintes do REFIS em razão do pagamento de parcelas que não amortizem o débito parcelado pela Lei n. 9.964/00.
26 de março de 2024
Na sessão virtual de 23.02.2024, teve início o julgamento da ADI nº 7.370 na qual discute-se a possibilidade de exclusão de contribuintes do REFIS em razão do pagamento de parcelas que não amortizem o débito parcelado pela Lei n. 9.964/00.
25 de março de 2024
Em 21/03/2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta nº47no sentido de que as retenções de contribuições previstas nos §§7º e 9º […]
18 de março de 2024
Em 14/03/2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta nº27 impedindo a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado […]