barroscarvalho

Em 14/05/2025, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 7817) no Supremo Tribunal Federal, […]

Em 15/04/2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 72/2025, na qual analisou se pessoas jurídicas com o mesmo quadro […]

Em 26/03/2025, foi publicado o Acórdão n. 9101-007.302 proferido pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, que, por maioria, reconheceu o direito […]

Em 24/04, foi juntada ata de julgamento da Ação Rescisória n. 2.876, em que o Tribunal Pleno do STF resolveu questão de ordem, fixando as seguintes […]

Em 22/04, foi publicado o acórdão de julgamento do Recurso Especial n. 2.169.655, no qual a Primeira Turma de Direito Público do STJ, por unanimidade, decidiu […]

Em 22/04, foi publicado o acórdão de julgamento do Recurso Especial n. 2.106.792/RJ, em que a Primeira Turma de Direito Público do STJ decidiu, por unanimidade, […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n.º 2.174.870/MG, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, assentou que o bloqueio […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n.º 2.174.870/MG, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, assentou que o bloqueio […]

Em 20/03/25, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) emitiu orientação (Resposta à Consulta Tributária nº 31382/2025) destacando os reflexos decorrentes […]