barroscarvalho
2 de setembro de 2024
Com a publicação, em 30/08/24, da Portaria Normativa MF nº 1.383/24, o Ministério da Fazenda instituiu o Programa de Transação Integral (PTI), visando a reduzir o […]
27 de agosto de 2024
Em 24/07/2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a IN nº 2.205para regulamentar os arts. 25, § 9º-A, e 25-ADecreto nº 70.235/1972, inseridos pela Lei […]
21 de agosto de 2024
A Receita Federal (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.210/24, que dispõe sobre o programa de autorregularização para contribuintes que, de forma indevida, usufruíram dos […]
18 de agosto de 2024
Em sua redação original, o art. 1.003, §6º,do Código de Processo Civil – CPC, atribuía ao advogado o dever de comprovar a ocorrência do feriado local […]
14 de agosto de 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta(SC) nº 206/2024 que traz orientações a contribuintes que possuem decisão judicial transitada em julgado determinando […]
6 de agosto de 2024
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem emitido decisões sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), enfatizando a necessidade de cumprimento rigoroso dos requisitos […]
6 de agosto de 2024
Em 25 de junho de 2024, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Agravo Interno no Recurso Especial nº 1.648.628/RS, que “não […]
2 de agosto de 2024
Em sessão virtual de 21 a 28 de junho, o STF julgou as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) nº 1028 e nº 1029, ajuizadas […]
1 de agosto de 2024
Em 2 de maio de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta COSIT n° 118 sobre a incidência do Imposto de […]