barroscarvalho
28 de junho de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da Portaria Presidência nº 224, de 26 de junho de 2024, a suspensão do cadastramento compulsório para […]
24 de junho de 2024
Foi publicada, em 21/06/2024, a Resolução n. 176/2024, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão colegial vinculado ao Ministério Economia […]
19 de junho de 2024
Em 2 de maio de 2024, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) emitiu a Solução de Consulta nº 111, clarificando a situação das empresas excluídas do Simples […]
18 de junho de 2024
Em 29/04/2024, foi publicado o acórdão proferido pela Primeira Turma do STJ no REsp 1.729.860-SC, no qual restou decidido que o pedido de habilitação de créditos […]
18 de junho de 2024
Em abril de 2024, a 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF examinou a tributação pelo IRRF de valores distribuídos a sócios acima do limite […]
17 de junho de 2024
Em 08/04/2024, foi proferido acórdão no Processo Administrativo n. 15746.721788/2021, em trâmite perante o CARF, descaracterizando como royalties as remunerações, ainda que realizadas a esse título […]