barroscarvalho
5 de dezembro de 2024
Publicada em 04/12/2024, a Instrução Normativa RFB Nº 2.237revoga a IN nº 2.005/2021, que regulamentava a DCTF, e unifica a declaração de débitos na DCTFWeb. Com o […]
4 de dezembro de 2024
No julgamento do AREsp. nº 1.688.160, publicado em 22/10/2024, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu ser indevida a exigência retroativa […]
2 de dezembro de 2024
Em 29/11/2024, foi publicado acórdão de méritodo Tema n. 863(RE n. 736.090), que versa sobre os limites, em âmbito nacional, da multa fiscal qualificada em razão […]
29 de novembro de 2024
A 2ª Turma do STJ, no julgamento do AgInt no REsp nº 1.880.513/GO, entendeu pela ilegitimidade do substituído tributário para discutir a cobrança do adicional de […]
27 de novembro de 2024
Em 18 de novembro de 2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7341, ajuizada pela […]
21 de novembro de 2024
Em 22/10/2024, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, ao julgar o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 1.439.539, decidiu que a cobrança do Imposto sobre a […]
4 de novembro de 2024
No dia 01/11, foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o PLP n. 108/2024, que, dentre outras providências, institui o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e dispõe […]
23 de outubro de 2024
Em 01/10/2024, foi publicada a Portaria RFB n. 466/2024, que instituiu o projeto Receita Soluciona, com o objetivo de concretizar o diálogo institucional entre o órgão […]
15 de outubro de 2024
Em 04/10/2024, o Governo Federal publicou a Medida Provisória n. 1.261/2024, promovendo alterações significativas nas disposições da Lei n. 14.467 quanto à dedução de perdas decorrentes […]