Estudo

29 de setembro de 2025
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29 de setembro de 2025

O Imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua Incidência Plurifásica

De Robson Maia Lins, Taísa Silva Reque e Julia Moura de Souza
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28 de junho de 2025
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28 de junho de 2025

Sujeição passiva na repetição do indébito do imposto sobre bens e serviços

De Pablo Pavoni e Lucas Galvão de Britto
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1 de janeiro de 2023
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1 de janeiro de 2023

Tributação Software STF

De Maria Ângela Lopes Paulino Padilha e Lucas Galvão de Britto
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1 de janeiro de 2023
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1 de janeiro de 2023

Tributação ISS e ICMS hardware e software

De Marília Rodrigues Alves Carminatti
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1 de janeiro de 2023
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1 de janeiro de 2023

Liquidação antecipada seguro garantia

De Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes e Taísa Silva Reque
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1 de janeiro de 2023
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1 de janeiro de 2023

Insignificância Penal

De Robson Maia Lins e Pablo Gurgel Fernandes
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1 de janeiro de 2023
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1 de janeiro de 2023

Guerra Fiscal Glosa ICMS

De Robson Maia Lins, Lucas Galvão de Britto e Pablo Gurgel Fernandes
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1 de janeiro de 2022
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1 de janeiro de 2022

VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentacao de laudos

De Marília Rodrigues Alves Carminatti
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1 de janeiro de 2022
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1 de janeiro de 2022

Software importado PIS e COFINS

De Maria Ângela Lopes Paulino Padilha e Thais De Laurentiis
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