barroscarvalho
8 de agosto de 2025
Em 25/07/2025, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 116, com o objetivo de esclarecer que a modificação do controle societário e do […]
31 de julho de 2025
Em 24 de junho de 2025, foi publicado acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afetouos Recursos Especiais n. 2150894/SC, 2150097/CE, 2150848/RS […]
28 de julho de 2025
Entre maio e junho de 2025, o Poder Executivo editou os Decretos n. 12.466, 12.467 e 12.499, alterando alíquotas e hipóteses de incidência do IOF (Cf. […]
24 de julho de 2025
Em 11 de junho de 2025, a Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema n. 1.239, fixando a tese de que não incide contribuição […]
7 de julho de 2025
Em 18 de junho de 2025, foi publicado o acórdão proferido no REsp n. 2126428/RJ (Tema n. 1.283) pela Primeira Seção do STJ, que decidiu sobre […]
3 de julho de 2025
Em 18/06/2025, a Primeira Seção do STJ afetou o Tema Repetitivo nº 1363, cuja questão submetida a julgamento é “definir se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) […]
28 de junho de 2025
De Pablo Pavoni e Lucas Galvão de Britto
25 de junho de 2025
Em 18/06/2025, foram publicados acórdãos da Primeira Seção do STJ que, por unanimidade, afetaram osREsp.2172434-SP, 2153547-SP, 2153817-SP e 2153492-SP ao rito dos recursos repetitivos para delimitar […]
23 de junho de 2025
Em 17/06/2025, foi publicada a Portaria RFB n. 549/2025, pelo Ministério da Fazenda, que institui o chamado “Piloto da Reforma Tributária do Consumo” (Piloto RTC) para […]