informativo
11 de abril de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n.º 2.174.870/MG, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, assentou que o bloqueio […]
8 de abril de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n.º 2.174.870/MG, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, assentou que o bloqueio […]
7 de abril de 2025
Em 20/03/25, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) emitiu orientação (Resposta à Consulta Tributária nº 31382/2025) destacando os reflexos decorrentes […]
3 de abril de 2025
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao julgar o Acórdão nº 9303-015.868, publicado em 17 de março de 2025, […]
27 de março de 2025
Em 6 de março de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT n. 27/2025, por meio da qual reafirma a […]
26 de março de 2025
Em sessão virtual finalizada em 21/03/2025, por unanimidade, o Tribunal Pleno do STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE n. […]
24 de março de 2025
STJ afasta incidência de ICMS sobre transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação
Em 21/02/2025, foi publicado o acórdão do Agravo em Recurso Especial n. 2.607.634/SP, no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu […]
20 de março de 2025
Em sessão virtual encerrada em 22/02/2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão monocrática proferida pelo Ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
19 de março de 2025
Por ocasião do julgamento do REsp. 1138695 em 2013, a Primeira Seção do STJ havia fixado as seguintes teses jurídicas: Tema 504: “os juros incidentes na […]