barroscarvalho
5 de junho de 2026
No dia 22/05/2026, foi publicada a Portaria MF n. 1.398/2026 que altera o regimento interno do CARF para incluir as modificações sobre o contencioso administrativo trazidas […]
2 de junho de 2026
Em 01/06/2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 6/2026, reabrindo prazo para adesão à transação de débitos inscritos em dívida ativa […]
13 de maio de 2026
Em 05/05/2026, a Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, em processo sob segredo de justiça, que a eficácia plena da norma geral antielisiva prevista no […]
5 de maio de 2026
Em 27/04/2026, foi publicada a Portaria RFB n. 676/2026 que alterou as regras aplicáveis às transações de débitos tributários federais em contencioso administrativo, ampliando as hipóteses […]
4 de maio de 2026
No dia 30/04/2026, foram conjuntamente publicados os Regulamentos do IBS (Resolução CGIBS n. 6/2026) e da CBS (Decreto n. 12.955/2026)pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e […]
23 de abril de 2026
Em 17/04/2026, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN n. 186/2026, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples […]
8 de abril de 2026
Em 07/04/2026, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n. 52/2026, que delimita a aplicação do entendimento firmado pelo STJ no Tema Repetitivo n. 1.125 quanto […]
23 de março de 2026
Em 13 de março de 2026, foi publicado o Acórdão 3202-003.344, proferido pela 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF, […]
20 de março de 2026
Em 17/03/2026, foi publicado o acórdão de julgamento dos Recursos Especiais n.s 2.198.235/CE e 2.191.364/RS (Tema n. 1373), no qual a Primeira Seção do STJ, por […]