barroscarvalho
15 de outubro de 2025
Em 14/10/2025, foi publicado acórdão proferido pelo Plenário do STF que julgou parcialmente procedente a ADI n. 3.465, ajuizada contra os arts. 1º, § 2º; 2º, […]
8 de outubro de 2025
Em 22/09/2025, foi publicado o acórdão n. 3301-014.486, proferido pela 3ª Seção da 3ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), […]
1 de outubro de 2025
Em 03/09/2025, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei Complementar n. 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte: um conjunto de normas […]
29 de setembro de 2025
De Robson Maia Lins, Taísa Silva Reque e Julia Moura de Souza
18 de setembro de 2025
Em 17/09/2025, foi aprovado, pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Relatório de autoria do Senador Eduardo Braga, que trouxe a nova redação […]
16 de setembro de 2025
Em 27/08/2025, foi publicado o acórdão do REsp n. 2.167.007/RJ, no qual a Segunda Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que, em razão de isenção fiscal, […]
15 de setembro de 2025
Em 11/09/2025, foi publicado acórdão da Primeira Turma do STJ, que, por unanimidade, exerceu juízo de retratação no Ag n. 1.360.188/RS, para aplicar a tese firmada […]
12 de setembro de 2025
Em 08/09/2025, foi publicado o Edital PGE/Transação n. 1/2025, que inaugura a quarta fase do Programa Acordo Paulista, disciplinando a adesão à transação envolvendo multas aplicadas […]
8 de setembro de 2025
Em sessão de 05/09/2025, a Câmara Superior de Recurso Fiscais do CARF aprovou onze novas súmulas de n. 228 a n. 238, com data de vigência […]