barroscarvalho

Em 31/05,a 2ª Turma do STF, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral de questão sobre o limite de 30% de compensação de prejuízos fiscais […]

Em 03/06/2025, foi publicada a Portaria Normativa n. 1.215/2025, pelo Ministério da Fazenda, que prorroga o prazo para pagamento do IOF incidente, nas operações realizadas a […]

Em 27/05/2025, foi publicada Instrução Normativa n. 2.267, pela Receita Federal, que alterou a Instrução Normativa n. 2.237/2024, que regulamentou a declaração de débitos na DCTFWeb […]

Em 24/03/25, no Processo Administrativo n. 10340.720664/2023-96, foi publicada decisão da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) admitindo que decisão favorável à matriz […]

Em 28/05/2025, foi publicado o acórdão de julgamento do Recurso Especial n. 2.133.516/PR, no qual a Segunda Turma de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça […]

Em 24/03/2025, no Processo Administrativo n. 16327.000666/2008-81, a 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que, em operações de cisão parcial, é possível […]

Em cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 16/05, vigoram novas regras nacionais quanto às comunicações processuais e à contagem de prazos judiciais, […]

Em 14/05/2025, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 7817) no Supremo Tribunal Federal, […]

Em 15/04/2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 72/2025, na qual analisou se pessoas jurídicas com o mesmo quadro […]