informativo

Em 24 de junho de 2025, foi publicado acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afetouos Recursos Especiais n. 2150894/SC, 2150097/CE, 2150848/RS […]

Entre maio e junho de 2025, o Poder Executivo editou os Decretos n. 12.466, 12.467 e 12.499, alterando alíquotas e hipóteses de incidência do IOF (Cf. […]

Em 11 de junho de 2025, a Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema n. 1.239, fixando a tese de que não incide contribuição […]

Em 18 de junho de 2025, foi publicado o acórdão proferido no REsp n. 2126428/RJ (Tema n. 1.283) pela Primeira Seção do STJ, que decidiu sobre […]

Em 18/06/2025, a Primeira Seção do STJ afetou o Tema Repetitivo nº 1363, cuja questão submetida a julgamento é “definir se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) […]

Em 18/06/2025, foram publicados acórdãos da Primeira Seção do STJ que, por unanimidade, afetaram osREsp.2172434-SP, 2153547-SP, 2153817-SP e 2153492-SP ao rito dos recursos repetitivos para delimitar […]

Em 17/06/2025, foi publicada a Portaria RFB n. 549/2025, pelo Ministério da Fazenda, que institui o chamado “Piloto da Reforma Tributária do Consumo” (Piloto RTC) para […]

Em 16/06/2025, foi publicado o Ato Declaratório Executivo COCAD n. 12/2025, que institui a natureza jurídica do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) no âmbito do CNPJ […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 351/SP, declarando a não recepção, pela Constituição […]