informativo

Em 17/12/2025, após pedidos de vista interromperem o julgamento e coma formação de três correntes distintas, foi julgado o Recurso Extraordinário n. 640452, com repercussão geral […]

A RFB e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram, em2 de dezembro de 2025, oComunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025 sobre a entrada em vigor da […]

No dia 27/11/2025, após sanção presidencial, foi publicada a Lei n. 15.270/2025- originada do PLP n. 1.087/2025- ,que, ao promover alterações nas Leis n. 9.250/1995 e […]

Em 25/11/2025, foi publicado o acórdão proferido pela1ª Seção do STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.319, que, por unanimidade, fixou tese favorável aos contribuintes […]

Em 14/11/2025, foi divulgada pelo “Pré-Comitê Gestor” a “Cartilha Orientativa – Volume 1” que, embora não possua caráter normativo, apresenta as primeiras diretrizes operacionais e técnicas […]

Em 16/11/2025, foi publicada a Instrução Normativa n.2.291, pela Receita Federal, que dispõe sobre a prestação de informações, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, […]

Em sessão realizada no dia 4 de novembro de 2025, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, por unanimidade, três novos enunciados de súmula, consolidando […]

Em 28/10/2025, a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo publicou o Edital de Transação PGM nº 2, para regularização de débitos inscritos em dívida ativa municipal. […]

Em 06/11/2025,o Plenário do STF, por maioria, reconheceu a existência de omissão inconstitucional do Congresso Nacional na edição da lei complementar destinada à instituição do Imposto […]