informativo

Em 05/05/2026, a Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, em processo sob segredo de justiça, que a eficácia plena da norma geral antielisiva prevista no […]

Em 27/04/2026, foi publicada a Portaria RFB n. 676/2026 que alterou as regras aplicáveis às transações de débitos tributários federais em contencioso administrativo, ampliando as hipóteses […]

No dia 30/04/2026, foram conjuntamente publicados os Regulamentos do IBS (Resolução CGIBS n. 6/2026) e da CBS (Decreto n. 12.955/2026)pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e […]

Em 17/04/2026, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN n. 186/2026, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples […]

Em 07/04/2026, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n. 52/2026, que delimita a aplicação do entendimento firmado pelo STJ no Tema Repetitivo n. 1.125 quanto […]

Em 13 de março de 2026, foi publicado o Acórdão 3202-003.344, proferido pela 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF, […]

Em 17/03/2026, foi publicado o acórdão de julgamento dos Recursos Especiais n.s 2.198.235/CE e 2.191.364/RS (Tema n. 1373), no qual a Primeira Seção do STJ, por […]

Em 06/03/2026, foi publicado o acórdão do Recurso Especial n. 2.184.190/CE, no qual a Segunda Turma do STJ, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso especial […]

Em 11/03/2026, foi publicado o acórdão proferido pela Primeira Seção de Direito Público do STJ, por ocasião do Tema n. 1.385, no qual restou fixada, por […]