informativo
10 de agosto de 2026
Em 03/07/2026, foram publicados os acórdãos de julgamento dos Recursos Especiais n. 2.025.997/DF e 2.133.933/DF, nos quais a Primeira Seção do STJ, em votação unânime, decidiu […]
6 de agosto de 2026
Em 31/07/26, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS n. 4, editado com base no art. 112 dos […]
3 de agosto de 2026
Em 30/07/2026, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, perante o STF, a ação direta de inconstitucionalidade n. 8.002, com requerimento de medida cautelar, para impugnar […]
21 de julho de 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou os Pareceres SEI n. 1.535/2026/MF e n. 1.391/2026/MF, que formalizam a dispensa de contestação e de interposição ou manutenção […]
16 de julho de 2026
Em 13/07/2026, a Receita Federal publicou os Editais de Transação n. 9 e n. 10/2026, que instituem novas modalidades de negociação, por adesão, de créditos tributários […]
1 de julho de 2026
Em 22/06/2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MF n. 1.785, que atribuiu efeito vinculante a 51 súmula do CARF, correspondentes aos enunciados […]
25 de junho de 2026
Em 28/05/2026, foi publicado o Acórdão n. 2402-013.504, proferido pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento do CARF no Processo Administrativo […]
16 de junho de 2026
Em 11/06/2026, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução PGE n. 031, pela qual a Procuradoria Geral do Estado de São […]
16 de junho de 2026
Em 09/06/2026, foi publicado o acórdão de julgamento do Recurso Especial n. 1.230.957/RS, no qual a Primeira Seção do STJ, em sede de juízo de retratação, […]