informativo
23 de março de 2026
Em 13 de março de 2026, foi publicado o Acórdão 3202-003.344, proferido pela 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF, […]
13 de março de 2026
Em 06/03/2026, foi publicado o acórdão do Recurso Especial n. 2.184.190/CE, no qual a Segunda Turma do STJ, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso especial […]
12 de março de 2026
Em 11/03/2026, foi publicado o acórdão proferido pela Primeira Seção de Direito Público do STJ, por ocasião do Tema n. 1.385, no qual restou fixada, por […]
5 de março de 2026
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF06 n. 6002, publicada em 02 de março de 2026, firmou entendimento acerca da possibilidade […]
18 de dezembro de 2025
Em 17/12/2025, após pedidos de vista interromperem o julgamento e coma formação de três correntes distintas, foi julgado o Recurso Extraordinário n. 640452, com repercussão geral […]
3 de dezembro de 2025
A RFB e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram, em2 de dezembro de 2025, oComunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025 sobre a entrada em vigor da […]
28 de novembro de 2025
No dia 27/11/2025, após sanção presidencial, foi publicada a Lei n. 15.270/2025- originada do PLP n. 1.087/2025- ,que, ao promover alterações nas Leis n. 9.250/1995 e […]
26 de novembro de 2025
Em 25/11/2025, foi publicado o acórdão proferido pela1ª Seção do STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.319, que, por unanimidade, fixou tese favorável aos contribuintes […]
19 de novembro de 2025
Em 14/11/2025, foi divulgada pelo “Pré-Comitê Gestor” a “Cartilha Orientativa – Volume 1” que, embora não possua caráter normativo, apresenta as primeiras diretrizes operacionais e técnicas […]